Recomendação CNJ 14/2014 – sREI – Sistema de Registro Eletrônico
8 de Agosto de 2015
Após três anos de estudos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o modelo para criação e implantação, nos cartórios, do Sistema de Registro Eletrônico Imobiliário (S-REI). Com o objetivo de replicar a plataforma em todo o país, a Corregedoria Nacional de Justiça editou, no último dia 2, a Recomendação n. 14, para que as corregedorias dos tribunais dos estados possam seguir os parâmetros e requisitos constantes do modelo caso regulamentem ou autorizem a adoção do sistema de registro eletrônico.
Com a implantação dos softwares nos cartórios, será dada maior efetividade à consulta de imóveis e proprietários, além de melhorar a troca de informações com o Poder Judiciário e as prefeituras. A implantação do S-REI também possibilitará ao cartório gerar livros de controle e emitir certidões em formato eletrônico.
O modelo de sistema digital foi elaborado pela Associação do Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológicos (LSI-TEC), em cumprimento a um contrato firmado em 2011 com o CNJ.
No estudo, constam requisitos de segurança, assinatura digital, funcionalidades e modelo de dados que devem ser seguidos pelos desenvolvedores e fornecedores do software de S-REI. O documento ainda fornece o passo a passo para certificação do programa. O objetivo da certificação é verificar a conformidade do software em relação ao atendimento dos requisitos.
—–
NE: A íntegra da Recomendação n. 14, da Corregedoria Nacional de Justiça, acha-se em link instável. Alguns já se perderam. Os modelos para criação do SREI (partes 1 e 2), citados na nota da Agência CNJ de Notícias, foram consolidados com nova organização interna, como se verá abaixo.
CNJ 342.891 – Estruturação de documentos
Os links indicados na nota oficial do CNJ, acima reproduzida, se instabilizaram. Para evitar a perda de dados e dos links originais, procedemos a uma nova estruturação dos documentos, procedendo a breve taxonomia para facilitar o acesso e o estudo das importantes peças técnicas. (Sérgio Jacomino).
Convenção:
sREI – Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
n-n – intervalo de número de páginas do processo
x – descrição do arquivo.
- sREI – 218-268 – Modelos conceituais
- sREI – 288-305 – Análise dos processos de certificação de software existentes
- sREI – 306-318 – Processo de Certificação de Software
- SREl sREI – 319-355 – Requisitos para Software SREl
- sREI – 356-380 – Relatório da modelagem do processo automatizado
- sREI – 381-406 – Modelo de Dados Eletrônicos
- sREI – 407-418 – Recomendação para formato de documento natodigital
- sREI – 419-425 – Alternativas para representação de de dados de georreferenciamento
- sREI – 426-435 – Alternativas para organização do SIG
- sREI – 436-440 – Recomendação para formato de representantes digitais – arquivo digitalizado
- sREI – 441-447 – Recomendação para assinatura digital
- sREI – 448-477 – Assinatura digital – alternativa de formatos e estrutura
- sREI – 478-481 – Requisitos para verificação de integridade da base de dados
- sREI – 482-497 – Ensaios para testes de segurança do Software
- sREI – 498-508 – Processo de Auditoria Operacional de TIC
- sREI – 509-532 – Requisitos para o Ambiente Operacional
- sREI – 533-544 – Roteiro para auditoria operacional de T.l.
- sREI – 545-552 – Arquitetura Geral para SREI do Estado do Pará
- sREI – 553-567 – Relatório sobre definição do ambiente de execução
- sREI – 568-594 – Especificação do software de SREI – PARÁ
- sREI – 595-605 – Especificação de equipamentos de TI para cartório
- sREI – 606-616 – Procedimentos operacionais de Tl
- sREI – 617-622 – Relatório de Especificação das Entregas e Critérios de Aceite
- sREI – 623-629 – Relatório de Especificação das Entregas e Critérios de Aceite – bis
- sREI – 630-632 – DTI-CNJ – despacho 105-2012
- sREI – 632-634 – SEGEC-SAD-DG-CNJ – Informação 200-2012
- sREI – 635-692 – Relatório da modelagem do processo atual
- sREI – 693-739 – Relatório de detalhamento dos documentos e dados
- sREI – 740-857 – Relatório de Resumo da Normalização Existente sREI – 858-875 – Glossário
- sREI – 876-944 – Fluxogramas
- sREI – 945-954 – Relatório de descrição dos canais de atendimento eletrônico
- sREI – 955-981 – Relatório sobre as alternativas de organização de processos
- sREI – 982-989 – Apêndice A – Visão geral do sREI
- sREI – 990-1039 – Relatório da modelagem do processo automatizado
- sREI – 1040 -1062 – Estudo do uso do georreferenciamento e SIG no Registro de Imóveis
- sREI – 1063-1072 – Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE
- sREI – 1073-1086 – Alternativas para representação de dados de georreferenciamento
- sREI – 1087-1106 – Alternativas para organização do SIG
- sREI – 1107-1142 – Alternativas para gestão arquivística de documentos para o SREI
- sREI – 1143 -1172 – Ensaios para testes de segurança do software SREI
- sREI – 1173 -1244 – Requisitos para software SREI
- sREI – 1245 -1270 – Processo de certificação do software sREI
- sREI – 1271-1306 – Análise dos processos de certificação de software existentes
- sREI – 1307-1320 – Relatório de Especificação das Entregas e Critérios de Aceite
- sREI – 1321-1341 – Procedimentos Operacionais de TI
- sREI – 1342-1363 – Especificação de equipamentos de TI para cartório
- sREI – 1364 -1416 – Especificação de software do sREI – Pará
- sREI – 1417 -1432 – Arquitetura Geral para sREI – Pará
- sREI – 1433 -1444 – Alternativas para arquitetura geral SREI
- sREI – 1445 -1457 – Levantamento das restrições existentes no Estado do Pará
- sREI – 1458 -1468 – Análise das vantagens e desvantagens dos sistemas GED, ECM e BPM
- sREI – 1469 -1512 – Levantamento e estudo dos principais sistemas GED, ECM e BPM
