CONARQ – SREI

Portaria 94, de 21/12/2010. Criação da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial, conforme aprovação do Plenário do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ (60ª reunião ordinária, 8/12/2010). Objetivos: propor ações e procedimentos para a modernização, organização e gestão documental dos acervos dos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal, de conformidade com os dispositivos previstos na → Resolução n º 110, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.

Acordo de Cooperação Técnica  81/2010 – TJPA, Fundação Biblioteca Nacional. Acordo de Cooperação Técnica de 14.6.2010 que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Fundação Biblioteca Nacional.

Projeto – Modernização dos CRIs da Amazônia Legal. Versão 1.0, setembro de 2010.

PDF logo – Ofício CNJ 921-SG – criação do Folivm. Ofício CNJ 921/SG de 4 de novembro de 2010, assinado por Marcelo Martins Berthe, dirigido a Jaime Antunes da Silva, Presidente do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ sugerindo a criação da Comissão Especial para a Gestão Documental do Foro Extrajudicial.

PDF logoAta da 60ª reunião plenária ordinária do CONARQ. 8/12/2010. Em pauta a criação da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial.

Portaria CONARQ 94-2010, de  21 de dezembro de 2010. Criação da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial.

– 2011 –

Ajuda-memória. 23/3/2011, 11h. I reunião. Sala de Reuniões da Presidência do CNJ. A Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial, criada pela Portaria 94, de 21/12/2010, do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), foi solenemente instalada na sala de reuniões da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os trabalhos foram abertos com as falas do Dr. Jaime Antunes, Presidente do Conarq, e do Dr. Fernando Marcondes, Secretário-Geral do CNJ. As principais deliberações estão relacionadas no documento.

Ajuda-memória, 4.4.2011, 14h. II reunião. Arquivo Nacional, Rio de Janeiro-RJ. Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial. II Reunião de Trabalho Os trabalhos foram coordenados pelo Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Marcelo Martins Berthe. As principais atividades e deliberações estão no documento anexo. Nesta reunião batizou-se o projeto como “Folivm”. No mesmo dia [26/4] houve outra ata [III reunião?] com o acréscimo de outros participantes: Ajuda-memória de 26/4/2011.

Nota do editor I: Aparentemente, a data de 26/4/2011, indicada no preâmbulo da ajuda-memória, está incorreta, pois no final se lê que “próximo encontro da Comissão Especial será realizado no dia 26 de abril próximo, na sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro-RJ”. A redação corrigida se lê à p. 7 do Processo CNJ 345.357 (SEI 17801).

Nota do editor II: A denominação de “FOLIVM” à Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial foi acatada pela comissão e inaugura o Processo CNJ 345.357 (SEI 17801) a 31/5/2011.

Ajuda-memória, 3/6/2011, 14h. IV reunião. Arquivo Nacional, Rio de Janeiro-RJ. Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial. Deliberações: Visita aos laboratórios de preservação, restauração, microfilmagem e digitalização do Arquivo Nacional; Exposição sobre o S-REI (Sistema de Registro Eletrônico Imobiliário) pelo LSI-Tec, por Volnys Bernal; exposição sobre o Sistema de Autenticação/certificação Digital pela ICP-Brasil, por Manuel Mattos; exposição sobre a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), por Vitor Manoel Marques da Fonseca, do Arquivo Nacional.

Portaria CONARQ 96/2011, de 18/7/2011. Prorrogação da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial por 120 (cento e vinte) dias.

Ajuda-memória, 21 e 22/7/2011, 14h. V reunião. Arquivo Nacional, Rio de Janeiro-RJ. Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial. Deliberações: Comunicado sobre a prorrogação dos trabalhos da Comissão (Portaria CONARQ 96/2011); definição de metas de trabalho e resultados para os membros da Comissão; exposição sobre o S-REI (Sistema de Registro Eletrônico Imobiliário) pelo LSI-Tec, por
Volnys Bernal; exposição sobre a proposta de inserção do Registro de Títulos e Documentos no Sistema de Registro Eletrônico; apresentação sobre o Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN) e do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (“Memórias Reveledas”).

Ajuda-memória, 25 e 26/8/2011, 14h. VI reunião. Arquivo Nacional, Rio de Janeiro-RJ. Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial. Temas e trabalhos apresentados:

  1. “Manual de Boas Práticas – Microfilmagem híbrida e documento digitalizado”. Flauzilino Araújo, Sergio Jacomino e Carlos Ditadi
  2. “Preservação de documentos em papel – Conservação preventiva e restauração”. Emiliana Brandão e Jayme Spinelli
  3. “Preservação de documento natodigital e digital”. Carlos Ditadi e Silvia de Moura
  4. Proposta de Tabela de Temporalidade para documentos do extrajudicial”. Nataly Cruz.

Digitalização, microfilmagem e conservação documental. 9/9/2011. Perguntas e quesitos e-Folivm/CNJ – Comissão Especial para gestão documental do Foro Extrajudicial. Questões formuladas por Sérgio Jacomino e Flauzilino Araújo dos Santos.

Questões formuladas. 9/9/2011. Franklin Monteiro Estrella, Oficial Registrador Rtdpj Nova Venécia. Questões relativas a dados e dicionário semântico.

  1. Questões respondidas – I, 15/9/2011. Comissão Especial de Gestão Documental do Foro Extrajudicial do Conselho Nacional de Arquivos. Respostas a questões propostas por Flauzilino Araújo dos Santos e Sergio Jacomino. Por Carlos Ditadi, Emiliana Brandão e Silvia de Moura (Arquivo Nacional).
  2. Questões respondidas – II, 19/9/2011. Comissão Especial de Gestão Documental do Foro Extrajudicial. Microfilmagem híbrida.

Portaria CONARQ 98-2011, de 19/12/2011. Prorrogação da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial por 120 (cento e vinte) dias.

– DOCUMENTOS –

Recomendações técnicas para a Digitalização de documentos textuais (gráficos) de Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal. 29/7/2011. Carlos Augusto da Silva Ditadi (Arquivo Nacional).

Recomendações técnicas para a Microfilmagem de documentos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal. 29/7/2011. Carlos Augusto da Silva Ditadi (Arquivo Nacional).

Preservação de documento natodigital e digital. 25/8/2011. Carlos Augusto da Silva Ditadi (Arquivo Nacional).

Recomendações técnicas gerais para microfilmagem de documentos de Registro de Imóveis localizados na Amazônia Legal. 24/10/2011. Carlos Augusto da Silva Ditadi (Arquivo Nacional).

Recomendações técnicas gerais para a utilização da digitalização nos registros de imóveis localizados na Amazônia Legal. 24/10/2011. Carlos Augusto da Silva Ditadi (Arquivo Nacional).

Manual Técnico de Preservação e Conservação Documentos Extrajudiciais. CNJ – CONARQ. Jayme Spinelli, Emiliana Brandão, Camila França. 2011.

– NORMAS –

PDF logo – Decreto 4.553, 27/12/2002. Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

 PDF logo – CONARQ Resolução 1/1995, 18/10/1995. Dispõe sobre a necessidade da adoção de planos e ou códigos de classificação de documentos nos arquivos correntes, que considerem a natureza dos assuntos resultantes de suas atividades e funções.

PDF logo – CONARQ – Resolução 20/2004, de 16.7.2004. Dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos.

PDF logo –  CONARQ – Resolução 24/2006, de 3.8.2006. Estabelece diretrizes para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas públicas.

PDF logo –  CONARQ – Resolução 25/2007, de 27.4.2007. Dispõe sobre a adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.

PDF logo –  CONARQ – Resolução 31/2010, de 28.4.2010. Dispõe sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes.

PDF logo – CONARQ Anexo à Resolução 31/2010, de 28.4.2010. Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes.

– CONARQ – Resolução 32/2010, de 17.5.2010. Dispõe sobre a inserção dos Metadados na Parte II do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil.

PDF logo – CONARQ – Anexo à Resolução 32/2010, de 17.5.2010. Modelos de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivísticas de Documentos,  e-Arq Brasil.

PDF logo – Tabela de Temporalidade – TJ Rio de Janeiro, dos Serviços Notariais e de Registro – Processos e Documentos.