CNJ – SREI

– 2009 –

PDF logo – Portaria CNJ 151/2009 de 6/7/2009. Designa inspeção junto às Varas Agrárias, varas responsáveis pelos registros públicos e nos serviços notariais e de registros no Estado do Pará. Inaugura-se com esta portaria o trabalho de modernização do sistema registral brasileiro.

PDF logo – Portaria CNJ 243/2009, de 23/11/2009. Inspeção em Marabá, Pará. Determina a continuidade dos trabalhos especificados na Portaria nº 151, de 6 de julho de 2009. (Inspeção de varas agrárias, varas responsáveis pelos registros públicos e nos serviços notariais e de registros no Estado do Pará).

– 2010 –

ACT 9/2010. 26/1/2010. Acordo de cooperação técnica celebrado entre a União (Ministério do Desenvolvimento Agrário), CNJ, Advocacia-Geral da União, INCRA, Estado do Pará, Iterpa, “para adoção de ações conjuntas relacionadas ao processo de regularização fundiária e modernização dos cartórios no Estado do Pará”.

Portaria CNJ 19/2010 de 23.2.2010. Institui grupo de trabalho para planejamento e execução das ações necessárias à modernização dos registros de imóveis do Estado do Pará e dá outras providências. O GT foi instituído no bojo do Acordo de Cooperação Técnica (ACT 009-2010). [Revogada pela Portaria 46, de 22 de março de 2013].

Resolução CNJ n º 110, de 6/4/2010. Criação do Fórum de Assuntos Fundiários, de caráter nacional e permanente, destinado ao monitoramento dos assuntos pertinentes a essa matéria e à resolução de conflitos oriundos de questões fundiárias, agrárias ou urbanas.

– Convênios celebrados no aniversário do CNJ –

No dia 14/6/2010, por ocasião das celebrações dos cinco anos do CNJ, foram celebrados vários convênios de cooperação técnica entre o CNJ e vários órgãos governamentais e os representantes de registradores imobiliários.

PDF logo – ACT 081-2010 TJPA. 14/6/2010. Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ, TJPA e Fundação Biblioteca Nacional. Objeto: promover a conservação, restauração e digitalização do acervo dos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado do Pará, por meio da criação de Laboratórios Avançados, na cidade de Belém – PA, com a Assessoria Técnica da Biblioteca Nacional.

PDF logo – ACT 082-2010 . 14/6/2010. Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Escola da Magistratura do Pará), A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Universidade do Registro de Imóveis) e o Centro Universitário do Estado do Pará. Objeto: realização de curso de especialização lato sensu em Direito Registral Imobiliário e Gestão, para capacitação de magistrados do Estado do Pará – (Processo CNJ nº 340.048).

PDF logo – ACT 083-2010. 14/6/2010. Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça, a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, para os fins que especifica. Objeto: permitir o acesso ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis – Penhora Online (processo CNJ nº 340.928).

PDF logo – ACT 084-2010. 14/6/2010. Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça. A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, para os fins que especifica. Objeto: Central Nacional de Indisponibilidades. (processo CNJ nº 339314)

PDF logo – Termo de Acordo de Cooperação Técnica Amazônia Legal. 14.06.2010. Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Conselho Nacional De Justiça e da Advocacia-Geral Da União, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para a adoção de ações conjuntas relacionadas ao processo de regularização fundiária e a modernização dos cartórios na Amazônia Legal. Objeto: implementação de ações conjuntas relacionadas ao processo de regularização fundiária de ocupações, transferências, titulações e registros de terras públicas da União e do INCRA situadas em áreas urbanas e rurais na Amazônia Legal, conforme definido no art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nos termos da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.

Projeto de Modernização dos Cartórios de Imóveis da Amazônia Legal. Plano do Projeto – CNJ. 29.9.2010. Especificação do projeto: modernização dos processos dos cartórios de registro de imóveis da Amazônia Legal, abrangendo todo o ciclo, desde o ingresso até a manutenção e guarda permanente das informações, com a utilização de processos exclusivamente eletrônicos.

Ofício CNJ 921/SG. 4/11/2010. Ofício propondo ao Sr. Presidente do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, Jaime Antunes da Silva, a criação de Comissão Especial para a Gestão Documental do Foro Extrajudicial. Assinado por Marcelo Martins Berthe, dá-se início, com essa iniciativa, ao Projeto e-Folivm.

Reunião conjunta CNJ – Arquivo Nacional. 25/10/2010. Apresentação do Projeto de Modernização dos Processos dos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal e proposta de Acordo de Cooperação Técnica entre o Arquivo Nacional e o CNJ.

  • A proposta seria apreciada na 60ª reunião plenária ordinária do CONARQ, de 8/12/2010, que aprovaria a proposta de criação da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial. Vide ata aqui.

Termo de Cooperação CNJ – INCRA. 3/12/2010. Neste importante convênio, em que foram empenhados valores robustos (10 milhões de reais) para execução do projeto de modernização do sistema registral brasileiro, previu-se o desenvolvimento do Sistema de Registro Eletrônico para Cartórios de Registro de Imóveis de todo o Brasil, dentre outras medidas.

Ofício CNJ 1006/SG. 8/12/2010. Ofício indicando membros para compor a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial. Marcelo Martins Berthe.

– 2011 –

SREI – LSITec – CNJ. 31/1/2011. Contrato celebrado entre a União, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça e a Associação do Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológico – Lsitec, para especificação de modelo de Sistema de Registro Eletrônico para Cartórios de Registro de Imóveis (dispensa de licitação – Processo Administrativo/CNJ Nº 342.891).

Portaria CNJ 14/2011, de 17/02/2011. Designa os membros do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários. [Revogada pela Portaria CNJ 45, de 22/3/2013].

Registro Eletrônico – ontem, hoje e a construção do amanhã. 13/5/2011. Sérgio Jacomino. Nótula sobre NTICs – II Encontro de Registradores de Imóveis – Novas Tecnologias de Informação e Comunicação aplicadas ao Registro de Imóveis, realizado no dia 13 de maio de 2011 no Centro de Convenções Anhembi, em São Paulo, Capital. O trabalho realizado no âmbito da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial. foi aprofundado e explorado:

  1. Folivm – CNJ – LSITEC. Neste primeiro episódio, detalhamos o plano de trabalho que orientou as ações do grupo criado pelo CNJ para promover a modernização do sistema registral brasileiro. As parcerias com o Arquivo Nacional, a Biblioteca Nacional, o LSITec, a criação do e-Folivm, com o registro de suas atividades, tudo isso o registrador pode acessar no link.
  2. CONARQ – CNJ – Gestão documental. Neste episódio, há um delineamento de uma nova perspectiva a respeito da gestão documental dos Registros Públicos brasileiros. Quais são as referências legais para que o acervo tradicional e digital possa ser conservado nas Serventias prediais de todo o Brasil?
  3. SREI – Registro de Imóveis eletrônico. Aqui o espectador vai penetrar nas ideias que estavam em discussão no âmbito do Projeto SREI – suas referências tecnológicos, breve discussão sobre o poder normativo do Poder Judiciário, a distinção, que já se delineava claramente, entre os aspectos internos e externos do Registro de Imóveis eletrônico.

Relatório de atividades de maio de 2011. 1/6/2011. Relatório de atividades do Programa de Reestruturação do Serviço de Registro de Imóveis dos Estados da Amazônia Legal de Desenvolvimento de Modelo de Registro de Imóveis Digital. Marcelo Martins Berthe e Antônio Carlos Alves Braga Jr. V. também o ofício-Circular 202/SG, de 14/6/2010, dirigido ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva.

Portaria CNJ 59/2011, de 30/6/2011, DJe 4/7/2011, Cezar Peluso. Altera a composição do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 19, de 23 de fevereiro de 2010. Portaria revogada pela Portaria CNJ 46/2013.

– 2012 –

Provimento CNJ 23/2012, de 24/10/2012, DJe 26/10/2012, min. Francisco Falcão. Dispõe sobre abertura de matrícula, expedição de certidões, restauração de matrículas ou registros danificados e gestão documental.

– 2013 –

→ Recomendação CNJ 9/2013. 7/3/2013. Dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro. DOE: 7.3.2013, min. Francisco Falcão. Consulte: JACOMINO. S. Registro de Imóveis eletrônico. Recomendação CNJ 9/2013 em discussãoResenha crítica do documento com notas e indicações. v. Recomendações 11/2013 – altera a Recomendação 9/2013. 

Portaria CNJ 46/2013, de 22.3.2013.  Institui Grupo de Trabalho para planejamento e execução das ações necessárias à modernização dos registros de imóveis na Amazônia Legal e dá outras providências. Revogada pela → Instrução Normativa 58 de 20/06/2014.

Recomendação CNJ 11/2013, de 16/4/2013, DJe 21/5/2013, min. Francisco Falcão. Altera a Recomendação CNJ 9/2013. 7/3/2013.

Processo 345.357, decisão de 2/7/2013. Decisão acerca do plano de classificação e tabela de temporalidade dos documentos dos cartórios extrajudiciais e acerca da preservação de documentos físicos e digitais do extrajudicial. Processo CNJ 345.357, decisão de 2/7/2013, Dr. Rodrigo Rigamonte Fonseca com parecer aprovado pelo Dr. Fábio César dos Santos Oliveira em 5/7/2013.

– 2014 –

Processo 345.357, decisão de 6/3/2014, DJe 6/3/2014, Min. Francisco Falcão. Parecer acerca da divulgação do resultado dos estudos realizados no âmbito do FOLIVM e do SREI visando sua utilização nos serviços extrajudiciais de notas e de registro.

Processo 345.357, decisão de 19/3/2014, DJe 19/3/2014, Dr. Rodrigo Rigamonte Fonseca. Divulgação dos estudos relativos à conservação de documentos físicos e procedimentos de produção/preservação de documentos digitais/digitalizados, realizados pela Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial – FOLIVM.

Recomendação CNJ 14/2014 – 2/7/2014. Modelo para criação e implantação, nos cartórios, do Sistema de Registro Eletrônico Imobiliário (S-REI). Com o objetivo de replicar a plataforma em todo o país, o CNJ baixou recomendação para que as corregedorias dos tribunais dos estados possam seguir os parâmetros e requisitos constantes do modelo na adoção do sistema de registro eletrônico. O CNJ disponibilizou, neste endereço e também neste o conteúdo parcial dos documentos que fazem parte da dita Recomendação. Os arquivos são extensos. Para evitar perda de dados e de endereçamento, trasladamos o todo conteúdo, estruturando-o para facilitar a leitura e o estudo: Processo CNJ 342.891.

– 2015 –

Provimento CNJ 47/2015, de 19/6/2015, DJe 19/6/2015, min. Nancy Andrighi. Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de imóveis. Nota: Provimento revogado expressamente pelo Provimento CNJ 89/2019 (art. 37).

Provimento CNJ 50/2015, de 28/9/2015, DJe 29/9/2015, min. Nancy Andrighi. Dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais.

– 2018 –

Provimento CNJ 74/2018, de 31/7/2018, DJe 1/8/2018, min. João Otávio de Noronha. Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências.

– 2019 –

POC SREI
prova de conceito

No dia 1/12/2019 o NEAR-lab – Laboratório do Núcleo de Estudos Avançados do Registro de Imóveis eletrônico apresentou à comunidade registral o resultado dos seus trabalhos que demonstraram o SREI na prática. Buscou-se demonstrar a viabilidade prática do SREI por meio da construção de projeto-piloto. Assim nasceu a POC (proof of concept) do SREI. Especificado na documentação técnica que pode ser consultada aqui mesmo site FOLIVM, recomendado pela Recomendação CNJ 14/2014 e recentemente regulamentado pelo Provimento CNJ 89/2019, o SREI, antes pura abstração, já não é. Confira a série de vídeos abaixo:

  1. Capítulo I – abertura – 10 anos de registro eletrônico no Brasil: de onde viemos? Para aonde vamos? O registro eletrônico comemora 10 anos em 2019. Sérgio Jacomino, Claudio Machado, Marcelo Martins Berthe e Antonio Carlos Alves Braga Jr. comentam suas impressões sobre esses 10 anos de evolução do tema, e como será, e está sendo, o futuro.
  2. Capítulo II – POC – prova de conceito. Apresentação do NEAR-lab, laboratório de inovação tecnológica do registro de imóveis eletrônico. Eng. Mst. Adriana Jacoto Unger. Resposta às seguintes questões e objetivos da POC-SREI: por que fazer uma prova de conceito? Objetivos e escopo do projeto Provando o conceito do SREI: da recepção do título ao registro eletrônico; POC-SREI: desenho da solução e integração das equipes; arquitetura e casos de uso do protótipo funcional: design review da solução.
  3. Capítulo III – SAEC – Sistema de Atendimento Eletrônico Compartilhado. Rafael Sales. Adriana J. Unger e Nataly Cruz. Sistema de Atendimento Eletrônico Compartilhado; Central nacional de serviços de registro de imóveis; caso de uso: processo de prenotação automatizado e recepção de título eletrônico; formato nato digital do título: padrão PDF/A-3; assinatura digital XADES/XML-DSIG; escrituração eletrônica do livro protocolo; Blockchain consorciada para registro de hashes; demonstração do processo de solicitação de registro.
  4. Capítulo IV – SC – Sistema do Cartório. Rafael Sales. Automação da serventia e escrituração dos livros eletrônicos de registro; casos de uso: primeira qualificação eletrônica; fase de transição para o registro eletrônico; demonstração do processo de abertura de matrícula eletrônica; caso de uso: registro eletrônico; escrituração eletrônica da matrícula; certidão eletrônica e situação jurídica consolidada; demonstração do processo de registro de ato em matrícula eletrônica.
  5. Capítulo V – Gestão Arquivística. Paola Bittencourt e Thiago Vieira: gestão arquivística para o registro de imóveis e Natasha Hermida: gestão de documentos arquivísticos digitais. Gestão arquivística dos documentos do registro de imóveis. Padrão de metadados, plano de classificação e tabela de temporalidade. Paola Bittencourt e Thiago Vieira: gestão arquivística para o registro de imóveis e Natasha Hermida: gestão de documentos arquivísticos digitais.
  6. Capítulo VI. SIGAD – Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos. Laura Silveira. Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos; gestão eletrônica do ciclo de vida documental; código de classificação; tabela de temporalidade; metadados arquivísticos; padrões de referência na POC; demonstração do SIGAD na plataforma Alfresco.
  7. Capítulo VII – Ontologia Registral. Freddy Brasileiro. Formato de documento nato digital de conteúdo estruturado; web semântica e ontologia; interoperabilidade de dados registrais; ontologia de referência e ontologia de implementação; máscara de visualização de documentos eletrônicos; demonstração de consulta à base de matrículas eletrônicas.
  8. Epílogo – Algo Acontece agora. Você está preparado? Aftermovie.

CNJ – Provimento 89/2019

CNJ – ONR – Provimento 89/2019. 17/12/2019. Vídeo da 302ª sessão do Plenário do CNJ. Pedido de vista do conselheiro.

CNJ – ONR – Provimento 89/2019. 18/12/2019. Vídeo da 53ª Sessão Extraordinária do CNJ. Aprovação do Provimento 89/2019.

Provimento CNJ 89/2019, de 18/12/2019, DJe /12/2019, min. Humberto Martins. V. CNJ – PP 0000665-50.2017.2.00.0000, dec. 16/12/2019, Min. Humberto Martins. Vide dossiê sobre o ONR em www.circuloregistral.com.br/onr

  • Provimento 89/2019 – SREI-ONR. O Registro de Imóveis eletrônico em movimento. 7/2/2020. Palestra proferida na EPM – Escola Paulista da Magistratura no curso de recepção dos oficiais de registro e tabeliães aprovados no 11 Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações do Tribunal de Justiça de São Paulo. Dia 7/2/2020. Imagens gentilmente cedidas pela EPM.

– 2020 –

ONR – aprovação de estatuto e eleição de diretoria e conselhos. 16/4/2020. Assembleia Geral de Registradores (AGR) realizada das 9h às 16h, de forma virtual, para aprovação do estatuto e eleição de diretoria, Conselho Deliberativo e Fiscal. A cerimônia contou com a supervisão do CNJ pelos magistrados Drs. Miguel Ângelo Alvarenga Lopes e Alexandre Chini.