Documentos

Documentos estruturantes

Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo

• → Processo CG 117.706/2012, São Paulo, dec. de 26.8.2013, DJe de 3.9.2013, des. José Renato Nalini. Formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais – Dever de guarda dos acervos -→Recomendação nº 09 do Conselho Nacional de Justiça – Obrigatoriedade. Vide → prorrogação dos prazos (dec. de 11.9.2013, DJe 16.9.2013).

• → Portaria CG 28/2013. Criação do Grupo de Trabalho para estudos relacionados ao emprego de DOCUMENTOS E MEIOS ELETRÔNICOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, de modo a garantir plena compatibilidade com os serviços eletrônicos das demais especialidades do serviço extrajudicial, em especial com o sistema de registro eletrônico de imóveis, previsto no art. 37 da Lei 11.977, de 7 de julho de 2009.

•  – Portaria CG 12/2013, de 25.2.2013. Criação, no âmbito da CGJSP, de Grupo de Trabalho para estudos relacionados ao desenvolvimento do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, previsto no art. 37 da Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, sob a direção e coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, com o apoio acadêmico da Universidade de São Paulo – USP, e com a participação da Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP.

CONARQ – Conselho Nacional de Arquivos

•  – Portaria 94, de 21 de dezembro de 2010. Criação, conforme aprovação do Plenário do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ (60ª reunião ordinária, 8/12/2010), a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial, com o objetivo de propor ações e procedimentos para a modernização, organização e gestão documental dos acervos dos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal, de conformidade com os dispositivos previstos na Resolução n º 110, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.

SREI – Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico

Parte 1 – Introdução

•  – SREI – Introdução v 1.0.r.7.

Parte 2 – Requisitos Técnicos.

•  – SREI_P2A_RequisitosGeraisSoftwareSREI_v1.3.r.2
•  – SREI_P2B_FormatoRepresentanteDigital_v1.4.r.2
•  – SREI_P2C_FormatoDocNatodigitalEstruturado-v1.1.r.2
•  – SREI_P2D_RequisitosAssinaturaDigital-v1.3.r.2
•  – SREI_P2E_EstruturaConteudoDocNatodigitall-v1.1.d.2

Parte 3 – Processo de certificação – software

•  – SREI_P3A_ProcessoCertificaçãoSoftwareSREI_v1.3.r.2
•  – SREI_P3B_RequisitosSoftwareSREI_v1.3.r.3
•  – SREI_P3C_RoteiroEnsaiosSegurançaSoftwareSREI.v1.2.r.2

Parte 4 – Processo de Auditoria Operacional – TIC

•  – SREI_P4A_ProcessoAuditoriaOperaconalTIC-v1.1.r.2
•  – SREI_P4B_RequisitosAmbienteOperacionalTIC_v1.3.r.2
•  – SREI_P4C_RoteiroAuditoriaOperacionalTIC_v1.1.r.2

Parte 5 – Documentos Auxiliares para Referência

•  – SREI_P5A1_ModelagemdoProcessoAtual_v1.1.r.2
•  – SREI_P5A2_ModelagemdoProcessoAtual-AnexoDiagramas_v1.0.r.3
•  – SREI_P5A3_DetalhamentoDocumentosDados_v1.1.r.3
•  – SREI_P5B_ModelagemProcessoAutomatizado_v1.1.r.10
•  – SREI_P5B1_ModelagemProcessoAutomatizado-Anexo1-VisaoGeral_v1.0.d.15
•  – SREI_P5B2_ModelagemProcessoAutomatizado-Anexo2-VisaoGeralPedido_v1.0.d.6
•  – SREI_P5B3_ModelagemProcessoAutomatizado-Anexo3_Proc5-ResultadoPedido_v1.0.d.24
•  – SREI_P5B4_ModelagemProcessoAutomatizado-Anexo4_Proc9-EntegarPedido_v1.0.d.11
•  – SREI_P5C_ModeloDadosEletronicos_v1.1.r.7
•  – SREI_P5C1_ModeloDadosEletronicos-AnexoA-Diagrama_v1.1.r.7
•  – SREI_P5C2_ModeloDadosEletronicos-AnexoB-Dicionario_v1.1.r.7
•  – SREI_P5D1_INDE_v1.1.r.2 SREI_P5D2_EstudoUsoGeorreferenciamentoSIGnoRI_v1.2.r.3
•  – SREI_P5D3AlternativasFormatoDadosGeorreferenciamento_v1.1.r.4
•  – SREI_P5D4_AlternativasSIG_v1.2.r.2
•  – SREI_P5E_AlternativasFormatoRepresentanteDigital_v1.1.r.3
•  – SREI_P5F_AlternativasAssinaturaDigital-v1.1.r.3
•  – SREI_P5G_AlternativasGestaoArquivistica_v1.1.r.4

Conselho Nacional de Justiça

•  – Portaria CNJ 151/2009
•  – Portaria CNJ 243/2009, em aditamento à  – Portaria CNJ 151/2009.
•  – Portaria_CNJ 19/2010. (23.2.2010). Institui grupo de trabalho para planejamento e execução das ações necessárias à modernização dos registros de imóveis do Estado do Pará e dá outras providências. O GT foi instituído no bojo do Acordo de Cooperação Técnica (ACT 009-2010) celebrado entre a União (Ministério do Desenvolvimento Agrário), CNJ, Advocacia-Geral da União, INCRA, Estado do Pará, Iterpa, “para adoção de ações conjuntas relacionadas ao processo de regularização fundiária e modernização dos cartórios no Estado do Pará.
•  – ACT 081-2010 TJPA, Fundação Biblioteca Nacional.
•  – ACT 082-2010 CESUPA – Direito Registral Imobiliário e Gestão.
•  – ACT 083-2010 Penhora Online.
•  – ACT 084-2010 – ARISP e IRIB Central Nacional de Indisponibilidade.
•  – Termo de Acordo de Cooperação Técnica Amazonia Legal

• → Resolução n º 110, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.
• → Recomendação CNJ 9/2013. Dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro. DOE: 7.3.2013, min. Francisco Falcão.
• – Portaria CNJ 19/2010, de 23.2.2010. Institui grupo de trabalho para planejamento e execução das ações necessárias à modernização dos registros de imóveis do Estado do Pará e dá outras providências. Revogada pela Portaria CNJ 46/2013.
• – Portaria 59/2011, de 30/6/2011, DJe 4/7/2011, Cezar Peluso. Altera a composição do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 19, de 23 de fevereiro de 2010. Portaria revogada pela Portaria CNJ 46/2013.
• – Portaria CNJ 46/2013, de 22.3.2013.  Institui Grupo de Trabalho para planejamento e execução das ações necessárias à modernização dos registros de imóveis na Amazônia Legal e dá outras providências. Revogada pela Instrução Normativa 58 de 20/06/2014.
• – Acordo de Cooperação Técnica  81/2010 – TJPA, Fundação Biblioteca Nacional. Acordo de Cooperação Técnica de 14.6.2010 que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Fundação Biblioteca Nacional.
• – Projeto – Modernização dos CRIs da Amazônia Legal. Versão 1.0, setembro de 2010.
• – Ofício CNJ 921-SG – criação do Folivm. Ofício CNJ 921/SG de 4 de novembro de 2010, assinado por Marcelo Martins Berthe, dirigido a Jaime Antunes da Silva, Presidente do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ sugerindo a criação da Comissão Especial para a Gestão Documental do Foro Extrajudicial.
• – Ata da 60ª reunião plenária ordinária do CONARQ. 8/12/2010. Em pauta a criação da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial.
• – Portaria CONARQ 94-2010, de  21 de dezembro de 2010. Criação da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial.
•  – Portaria CONARQ 96-2011, de 18 julho de 2011. Prorrogação da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial por 120 (cento e vinte) dias.
•  – Portaria CONARQ 98-2011, de 19 de dezembro de 2011. Prorrogação da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial por 120 (cento e vinte) dias.
• Recomendação CNJ 14/2014 – modelo para criação e implantação, nos cartórios, do Sistema de Registro Eletrônico Imobiliário (S-REI). Com o objetivo de replicar a plataforma em todo o país, o CNJ baixou recomendação para que as corregedorias dos tribunais dos estados possam seguir os parâmetros e requisitos constantes do modelo na adoção do sistema de registro eletrônico. O CNJ disponibilizou, neste endereço e também neste o conteúdo parcial dos documentos que fazem parte da dita Recomendação. Os arquivos são extensos. Para evitar perda de dados e de endereçamento, trasladamos o todo conteúdo, estruturando-o para facilitar a leitura e o estudo: Processo CNJ 342.891.

Tribunal de Justiça de São Paulo

• Resolução TJSP 551/2011. Processo eletrônico. Regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências.

• Portaria TJSP 8.441/2011 – regulamentação da alínea “a”, do inciso IV, do artigo 9º da Resolução TJSP 551/2011 que trata do Processo eletrônico.

Documentos de referência

Constituição Federal

•  – Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Artigos pertinentes à matéria.
•  – Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004.

Leis, Decretos e Normas

•  – Lei 5.433, de  8 de maio de 1968. Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.
•  – Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registro públicos, e dá outras providências
•  – Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
•  – Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios).
•  – Lei 11.977, de 7 de julho de 2009.Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
•  – Decreto 1.799, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.
•  – Decreto 4.553, 27 de dezembro de 2002.Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
•   – CONARQ Resolução 1/1995, 18/10/1995. Dispõe sobre a necessidade da adoção de planos e ou códigos de classificação de documentos nos arquivos correntes, que considerem a natureza dos assuntos resultantes de suas atividades e funções.
• – CONARQ – Resolução 20/2004, de 16.7.2004. Dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos.
• –  CONARQ – Resolução 24/2006, de 3.8.2006. Estabelece diretrizes para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas públicas.
• –  CONARQ – Resolução 25/2007, de 27.4.2007. Dispõe sobre a adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.
• –  CONARQ – Resolução 31/2010, de 28.4.2010. Dispõe sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes.
•  – CONARQ Anexo à Resolução 31/2010, de 28.4.2010. Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes.
• – CONARQ – Resolução 32/2010, de 17.5.2010. Dispõe sobre a inserção dos Metadados na Parte II do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil.
•  – CONARQ – Anexo à Resolução 32/2010, de 17.5.2010. Modelos de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivísticas de Documentos,  e-Arq Brasil.

 Pesquisa

•  – Tabela de Temporalidade – TJ Rio de Janeiro, dos Serviços Notariais e de Registro – Processos e Documentos.

Microfilme – Ministério da Justiça

•  – Portaria 12, de 8 de junho de 2009. Dispõe sobre o registro e fiscalização do exercício da atividade de microfilmagem de documentos.
•  – Portaria 73, de 13 de setembro de 2005. Dispõe sobre a dispensa de registro de simples usuários, consumidores, de serviços de microfilmagem.
• Portaria  17, de 30 de março de 2001. Define procedimentos para o registro de empresas prestadoras de serviço de microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.
•  – Ministério da Justiça – Parecer 1/2005. Parecer de 18.3.2005 do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, Coordenação de Justiça, Títulos e Qualificação, Coordenação de Entidades Sociais da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.
•  – Microfilmagem Híbrida. Parecer 736/2006, do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, Coordenação de Justiça, Títulos e Qualificação, Coordenação de Entidades Sociais da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. Apreciando os Processo MJ/SNJ/DEJUS/COESO 08015.002497/2005-66; 08026.012001/2005-33; 08071.002346/2006-14 e 08071.009157/2006-72, foi emitido parecer que autoriza a microfilmagem híbrida.
•  – Portaria SNJ 29, de 10 de setembro de 2008. Revogada pela Portaria SNJ 12, de 8 de junho de 2009. Neste ato normativo, a Secretaria Nacional de Justiça reconhece que a microfilmagem pode ser feita por equipamento convencional ou eletrônico (item VIII, art. 3º).
•  – Portaria SNJ 12, de 8 de junho de 2009. Dispõe sobre o registro e fiscalização do exercício da atividade de microfilmagem de documentos e revoga a Portaria SNJ 29, de 10 de setembro de 2008.

Documentos de trabalho

• Esboço da Tabela de Temporalidade para os documentos de Cartórios de Registro de Imóveis. Nataly Cruz. Pequeno esboço de tabela de temporalidade aplicável aos documentos que acessam o registro imobiliário.
• – O instrumento particular e o registro de imóveis. Sérgio Jacomino. Documento disponibilizado para debates e estudos sobre o instrumento particular. Como o texto integrará livro a ser publicado em breve, roga-se não divulgá-lo, servindo, apenas, como subsídio aos estudos e debates.
•  – Registro Eletrônico: a nova fronteira do Registro Público Imobiliário. Parecer sobre o anteprojeto de regulamentação encaminhado pelo Ministério da Justiça. Sérgio Jacomino, maio de 2010.
•  – La implantación del Registro Inglés: enseñanzas de una lenta conquista. Nicolás Nogueroles Peiró. Artigo disponibilizado na Revista de Direito Imobiliário, ano 31, n. 65, julho – dezembro 2008.
•  – Manual Técnico de Preservação e Conservação Documentos Extrajudiciais, Minuta. Jayme Spinelli, Emiliana Brandão e Camila França.
•  – ¿Reforma big-bang o reforma gradual? Inglaterra y Alemania: dos reformas recientes. Nicolás Nogueroles.
•  – Tabeliães devem aguardar definição do CNJ. Texto publicado em 7.4.2011 no site do CNJ sob o título Tabeliães devem aguardar definição do CNJ para editar regras para
  preservação digital de acervos. 

História

• Página inicial do projeto.