Digitalização – CNJ deve regulamentar procedimentos

7 de Abril de 2011

Tabeliães devem aguardar definição do CNJ para editar regras para preservação digital de acervos

Em reunião quando foram debatidas as normas que os cartórios deverão seguir para o armazenamento digital de documentos públicos, o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcelo Berthe fez um alerta aos tabeliães da Amazônia Legal que, antecipadamente, vem migrando seus acervos documentais (em papéis ou microfilmes) para meios inteiramente eletrônicos. “Em breve, editaremos normas de preservação do documento em meio eletrônico. Seria prudente aguardar a edição dessas normas, pois elas virão e deverão ser seguidas. Essas pessoas se arriscam a fazer duas vezes o trabalho”, afirmou o juiz coordenador da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial, que dentro de 120 dias deverá propor ações que recuperem, modernizem e garantam maior agilidade e segurança jurídica aos atos de registro de imóveis.

Segundo o 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, Sergio Jacomino, milhares de livros de registro e indicadores estão sendo digitalizados em formatos que não seguem nenhum critério ou padrão que garanta à Justiça e ao cidadão os efeitos legais esperados.

“Estão vendendo digitalização sem garantir nenhum tipo de segurança – nem jurídica, nem de preservação documental. E isso está acontecendo descontroladamente. Nem sequer as normas baixadas pelo Conarq (Conselho Nacional de Arquivos) vem sendo observadas. Não há segurança jurídica”, disparou o registrador, membro da Comissão Especial.

Palestras- Na reunião desta segunda-feira (4/5), os membros da Comissão Especial ouviram palestras do coordenador de Preservação da Fundação Biblioteca Nacional, Jayme Spinelli Júnior, do especialista em Preservação Digital Carlos Augusto Silva Ditadi, e do físico convidado Luis Fernando Sayão, que apresentou o paradoxo da preservação digital. “Nos meios tradicionais preservar significa manter imutável e intacto; no ambiente digital, preservar representa mudar os formatos, renovar mídias, recriar hardware e software”, disse.

Jayme Spinelli apresentou à Comissão o Plano de Gestão de Risco para a preservação dos conteúdos da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. “Se adaptado, não tenho a menor dúvida de que pode servir para o acervo dos cartórios de imóveis”, afirmou o especialista, que vê similitudes entre os acervos, que trabalham basicamente com livros.

A Biblioteca Nacional tem quase 20 anos de trabalho de preservação digital e já conta com um acervo em meios eletrônicos de boa parte de sua biblioteca.

Após a reunião, o juiz Marcelo Berthe se disse ainda mais convencido de que “é impossível abrir mão do documento físico (em papel)”. “[Em meio digital] O acesso aos documentos é mais fácil; os procedimentos ficam mais ágeis, mas para mantermos a segurança jurídica esperada desses papéis não há formato digital ainda tão seguro”, ponderou.

Na próxima reunião, agendada para o dia 26 (terça-feira), será a vez dos registradores e tabeliães apresentarem seus desafios e contribuições sobre o tema.

Insegurança – Os cartórios dos estados da região Norte foram escolhidos pela Comissão Especial para iniciar o projeto, pois, além de totalizarem 61% do território nacional, os nove estados se caracterizam pelos frequentes e violentos conflitos fundiários, causados muitas vezes pelo sistema caótico de registro de imóveis.

“O registro de imóveis assegura a quem pertence os direitos sobre as terras e até hoje esse sistema se baseia em papel. Na Amazônia, assim como em todo o país, encontramos cartórios com livros se desfazendo, documentos esfarelados, perdidos e informações imprecisas. O sistema, como um todo, não vem oferecendo a segurança que deveria”, apontou o juiz auxiliar da presidência do CNJ e membro do Comitê de Assuntos Fundiários do CNJ Antonio Carlos Alves Braga Junior.

Ao todo são 533 cartórios, distribuídos nos nove estados da região. Se as ações nesses estados derem certo, o trabalho se replicará nas demais regiões brasileiras. A medida faz parte do Plano Nacional de Modernização dos Cartórios da Amazônia Legal, coordenado pelo CNJ.

Entre as medidas que devem ser sugeridas pela Comissão, estão criação de software; informatização de serviços; restauração de livros; capacitação de servidores do Poder Judiciário e serventuários de cartórios e a elaboração de repositórios digitais destinados ao arquivamento desses milhões de documentos.

No ano passado, um Acordo de Cooperação firmado entre o CNJ e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) disponibilizou R$ 10 milhões para custear pesquisa, compra de equipamentos de informática, produção de software de registro eletrônico e a realização de cursos de capacitação.

Regina Bandeira

Agência CNJ de Notícias – Publicado em Quinta, 07 Abril 2011 00:00

 

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Comissão definirá normas para gestão dos cartórios de imóveis na Amazônia

5 de Abril de 2011 Deixe um comentário

O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fernando Florido Marcondes, o coordenador do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, juiz Marcelo Berthe, e o juiz auxiliar da presidência do CNJ Antonio Carlos Alves Braga, instalaram, esta semana, na sede do Conselho, a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial, que estabelecerá padrões de organização e gestão dos documentos dos 533 cartórios de imóveis da Amazônia Legal. Criada em dezembro pelo Conselho Nacional de Arquivos (Portaria Nº94/2010), a comissão terá 120 dias para propor ações que recuperem, modernizem e permitam maior segurança jurídica nos atos de registro de imóveis da região. Os nove estados foram escolhidos por totalizarem 61% do território brasileiro, mas também pelos freqüentes e violentos conflitos fundiários locais, gerados da insegurança jurídica.

“O registro de imóveis assegura a quem pertence os direitos sobre as terras e até hoje esse sistema se baseia em papel. Na Amazônia, assim como em todo o país, encontramos cartórios com livros se desfazendo, documentação perdida, esfarelada, e informações imprecisas. O sistema como um todo não vem oferecendo a segurança que deveria”, apontou o juiz auxiliar membro do Comitê de Assuntos Fundiários do CNJ, Antônio Carlos Alves Braga.

Dentre as medidas que devem ser sugeridas pela Comissão, está a criação de softwares; a informatização de serviços; a restauração de livros; a capacitação de servidores do Poder Judiciário e serventuários de cartórios e até a elaboração de repositórios digitais destinadas ao arquivamento desses milhões de documentos.

“É um trabalho grandioso; se der certo, servirá de paradigma. Começamos na Amazônia Legal, mas isso se replicará nas demais regiões. Ou seja, [este trabalho] pode vir a ser um marco na padronização da gestão de documentos públicos”, afirmou o juiz auxiliar da presidência Marcelo Berthe, coordenador da Comissão Especial.

Para o presidente do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), Jaime Antunes, que presidiu a reunião de instalação do grupo, as recomendações, diretrizes e procedimentos elaborados no âmbito da Comissão serão úteis para o país de uma forma ainda mais ampla. “Ganha a história; ganha o patrimônio; a produção científica e também o poder público, que terá como controlar melhor a ocupação de terras”, afirmou Jaime Antunes.

Em dezembro de 2010, um Acordo de Cooperação – firmado entre o CNJ e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – disponibilizou R$ 10 milhões para custear, entre outros projetos, a compra de equipamentos de informática, a produção de software de registro eletrônico e a realização de cursos de capacitação em Direito Registral e Notarial.

A próxima reunião da Comissão está marcada para 4 de abril, na sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.

Além dos membros do CNJ, estiveram presentes à reunião de instalação da Comissão Especial o 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, Sergio Jacomino; o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), Flauzilino Araújo dos Santos; o coordenador de Preservação da Fundação Biblioteca Nacional, Jayme Spinelli Júnior, a gerente do Sistema de Informações do Arquivo Nacional, Silvia Ninita de Moura Estevão e o especialista em Preservação Digital Carlos Augusto Silva Ditadi.

Fonte: Regina Bandeira, Agência CNJ de Notícias. Publicado em 28.3.2011

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e-Folivm/CNJ

5 de Abril de 2011

A Resolução 110, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça,  institucionalizou o Fórum de Assuntos Fundiários no âmbito do CNJ, fixando ser da competência do Fórum “o estudo, a regulação, a organização, a modernização e o monitoramento da atividade dos cartórios de registro de imóveis de questões relacionadas à ocupação do solo rural e urbano, inclusive a proposição de medidas e de normatização da atividade de registro sujeita à fiscalização do Poder Judiciário, sempre que isso se fizer necessário ao aprimoramento dos serviços para assegurar a segurança jurídica” (artigo 2°, inciso IV).

Tendo em vista o exposto na dita resolução, foi celebrado a 14 de junho de 2010 Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Advocacia-Geral da União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, visando à modernização dos Cartórios de Registro de Imóveis nos Estados componentes da Amazônia Legal, o que inclui a preservação e a restauração do acervo documental desses serviços extrajudiciais na região.

O Projeto e-Folivm/CNJ nasceu da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Arquivo Nacional e a Biblioteca Nacional, com o objetivo de padronizar e normatizar os procedimentos relacionados à gestão documental do Foro Extrajudicial.

Aqui se encontrarão os documentos produzidos no bojo do projeto e indicação de fontes para pesquisa relacionada com o objeto do convênio de cooperação técnica.

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ARISP – CNIB – início

10 de Fevereiro de 2010

Ofício 004/2010/FAS

Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça,

Com nossos respeitosos cumprimentos, submetemos à elevada apreciação de Vossa Excelência o incluso projeto de desenvolvimento da Central Nacional de Indisponibilidades, cujo modelo se apoia na mudança do médium de registro do trâmite das comunicações das ordens judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens imóveis, que hoje têm suporte em papel para o meio eletrônico.

O sistema representa um contributo importante ao fortalecimento de valores éticos e jurídicos cultuados pela sociedade brasileira, em homenagem à cidadania e à boa-fé, ao tempo em que contribuirá para a efetividade dos atos administrativos e das decisões jurisdicionais que decretam indisponibilidades de bens imóveis, dentro de critérios previstos em lei, já que a maioria dessas restrições não acessa todos os registros imobiliários do Brasil, criando-se um hiato entre o direito escrito e o direito praticado.

Por oportuno, gostaríamos de consignar que as primeiras ideias deste projeto foram precedentemente apresentadas aos Meritíssimos Juízes Auxiliares, Doutores Marcelo Martins Berthe e Ricardo Chimenti, e também para alguns técnicos de informática desse E. Conselho Nacional de Justiça.

A Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (que já opera em São Paulo a penhora eletrônica de imóveis – penhora online) se compromete a desenvolver e operar a Central Nacional de Indisponibilidades de forma gratuita e permanente, com acesso a todos os Juízos, Tribunais e aos notários e registradores do País, bem como às dignas autoridades administrativas, legitimamente interessadas, mediante acesso por Certificado Digital no padrão ICP-Brasil.

Colocando-nos ao inteiro dispor para outras informações, aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

FLAUZINO ARAÚJO DOS SANTOS
Presidente

Ao
Excelentíssimo Senhor
MINISTRO GILMAR MENDES
Digníssimo Presidente do Conselho Nacional de Justiça
BRASÍLIA – DF

Processo 339.314 no CNJ. Vide → reprodução fac-similar.

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Força Tarefa – Registro de Imóveis – Piauí – CNJ e ARISP

25 de Março de 2009

O Anteprojeto para Desenvolvimento de Atividades nos Serviços de Registros de Imóveis no Estado do Piauí foi elaborado pelo Grupo Executivo Força Tarefa do Registro de Imóveis para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenado por Flauzilino Araújo dos Santos e Sérgio Jacomino, com base no Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 024/2009. O projeto tem como objetivo modernizar e aperfeiçoar os serviços de Registro de Imóveis no Piauí, propondo uma estratégia estruturada para cumprir metas definidas pelo CNJ. Foca exclusivamente na especialidade de Registro de Imóveis, considerando a adesão de entidades representativas de notários e registradores. , o projeto busca ajustar o sistema registral piauiense às normas nacionais, promovendo eficiência e uniformidade.

Anteprojeto para Desenvolvimento de Atividades nos Serviços de Registros de Imóveis no Estado do Piauí – 25.3.2009.

Álbum de fotos. acesso

Áudios

1. SÉRGIO JACOMINO. FT-Piauí – entrevista (15/4/2009). Durante entrevista concedida à ARISP, o registrador Sérgio Jacomino comentou os desdobramentos da primeira reunião da força-tarefa responsável pela reestruturação dos cartórios no estado do Piauí. Segundo ele, após o envio das propostas ao CNJ, aguarda-se uma sinalização oficial para iniciar a implementação das medidas. O projeto prevê a modernização dos serviços, com apoio de tecnologia para acelerar o processo. Jacomino também destacou que essa iniciativa pode representar o início de uma mudança estrutural no modelo cartorário brasileiro, superando o histórico isolamento das serventias por meio de integração tecnológica e cooperação horizontal entre os cartórios de diferentes estados. Transcrição (com edição).

2. FLAUZILINO ARAÚJO DOS SANTOS. FT-Piauí – entrevista (15/04/2009). Entrevista concedida pelo então presidente da ARISP, tratando da origem, objetivos e desdobramentos da FT-Piauí, inspirada em experiências anteriores no Vale do Ribeira (SP). A iniciativa surgiu a partir de inspeções da CNJ que constataram deficiências nos serviços notariais e registrais daquele estado, culminando na assinatura de termo de cooperação técnica entre o CNJ, entidades de classe e o Tribunal de Justiça local. Destaca-se o caráter colaborativo da medida, voltada ao aperfeiçoamento técnico e administrativo das serventias, com foco na segurança jurídica, celeridade e modernização. Enfatiza-se o papel da tecnologia e da informatização como instrumentos essenciais à superação de deficiências estruturais e à integração nacional do sistema registral. A entrevista encerra com menção à Medida Provisória 459/2009, que instituiu o registro eletrônico, interpretada como oportunidade para o desenvolvimento estrutural dos cartórios piauienses, em sintonia com práticas modernas adotadas em estados mais avançados. (Entrevista transcrita e editada por Sérgio Jacomino). Transcrição.

3. JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA. FT-Piauí – Lamana Paiva – entrevista (15/04/2009). Lamana Paiva destaca a importância da formação técnica e do debate jurídico no contexto da função registral e notarial. O objetivo da reunião é aperfeiçoar os serviços e alinhar os entendimentos jurídicos entre os registradores, notários e o Poder Judiciário. Reforça o papel dos tabeliães e registradores como agentes essenciais da cidadania, destacando que sua atuação vai além do aspecto burocrático, desempenham uma função social relevante lidando com a segurança jurídica dos atos da vida civil e patrimonial. Conclui destacando a necessidade de valorização da atividade registral e notarial dentro do sistema de justiça. Observa que os profissionais precisam estar preparados para responder às novas demandas sociais e legais, como a modernização tecnológica e a busca por eficiência nos serviços públicos. Transcrição.

4. PEDRO VALDECI SALMAZO. FT-Piauí – entrevista (15/4/2009). Avaliação das unidades de registro de imóveis “privatizadas” e as vinculadas à administração pública. O entrevistado avalia o trabalho da FT-Piauí.

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